Nota de repúdio do MIEIB às medidas provisórias 927 e 928/2020 e ao pronunciamento do presidente da república no dia 24/09/2020
O Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB) vem a público manifestar
seu mais profundo repúdio às Medidas Provisórias (MP) n.º 927, de 22 de março de 2020 e MP n.º
928 de 23 de março de 2020 que dispõem sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado
de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020, e da
emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), e
dão outras providências. Do mesmo modo, o MIEIB repudia o pronunciamento do presidente da
República, na noite do dia 24/03/2020, por representar risco na continuidade da prevenção e combate
à Covid-19 no Brasil.
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