Biblioteca

(EM CONSTRUÇÃO)

Aqui você encontra alguns documentos  relacionados à Educação Infantil no Brasil, sejam eles documentos institucionais, temáticos, marcos legais ou publicações gerais.

Constituição Federal (1988) Clique aqui 

Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) Clique aqui

Convenção dos Direitos das Crianças (1990) Clique aqui

Por uma política de formação do profissional de Educação Infantil (1994) (documento também conhecido como das "carinhas") Clique aqui

Política Nacional de Educação Infantil (1994) (documento também conhecido como das "carinhas") Clique aqui

Educação Infantil no Brasil: Situação Atual (1994) (documento também conhecido como das "carinhas") Clique aqui

Critérios para um atendimento, em creche, que respeite os direitos fundamentais das crianças (1995) Clique aqui

Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996) Clique aqui

Propostas pedagógicas e Currículo na Educação Infantil (1996);

Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil - Volume I (1998) Clique aqui

Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil - Volume II (1998) Clique aqui

Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil - Volume III (1998) Clique aqui

Resolução CEB N°1, de 7 de abril de 1999 (DCNEI) Clique aqui

Política Nacional de Educação Infantil: pelo direito das crianças de zero a seis anos à Educação(2006) Clique aqui

Parâmetros Básicos de Infra-Estrutura para Instituições de Educação Infantil (2006) Clique aqui

Parâmetros Básicos de Infra-Estrutura para Instituições de Educação Infantil - Encarte 1 (2006) Clique aqui

Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009 (DCNEI) Cique aqui

Indicadores de Qualidade na Educação Infantil (2009) Clique aqui

Diretrizes Curriculares Nacionais Para Educação Infantil (2010) Clique aqui

Plano Nacional de Educação (2014) Clique aqui

Base Nacional Comum Curricular (2017) Clique aqui

"Linha" do tempo

* A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989. Entrou em vigor em 2 de setembro de 1990.

** Os RCNEI desconsideram a especificidade da infância e da Educação Infantil, por  suas orientações fixadas  nos moldes e na estrutura das demais etapas da educação básica, com organização de conteúdos e rotinas rígidas.

*** A BNCC mesmo tendo como base as DCNEI, tem um caráter conservador e mercadológico, assim como, favorece a privatização da e na educação, se distanciando dos interesses dos professores, pesquisadores e todos aqueles envolvidos na lutam por uma educação de qualidade socialmente referenciada. 

• Carta João Pessoa do MIEIB - Princípios (2019) Clique aqui
• Carta de Princípios do Fórum Catariense de Educação Infantil Clique aqui

• MORAES, Ana Lucia Fernandes Barreto. Fórum Catarinense de Educação Infantil: uma análise da trajetória do movimento em defesa da Educação Infantil em Santa Catarina no período de 1999-2017. Florianópolis, SC. Dissertação (Mestre em Educação). Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, 2018. Clique aqui

- Balanço Analítico da Educação Infantil: questões curriculares e direitos em risco /ANPED/2017 Clique aqui
Autora: Ana Lucia Goulart de Faria

- Balanço Analítico da Educação Infantil: questões curriculares e direitos em risco /ANPED/2017 Clique aqui
  Autora: Zilma de Moraes Ramos de Oliveira

- Balanço Analítico da Educação Infantil: direitos em risco e consensos possíveis /ANPED/2017 Clique aqui
  Autora: Maria Malta Campos

- Base Nacional Comum Curricular: disputas ideológicas na educação nacional Clique aqui
   Autores: Maria Carolina Pires de Andrade
                   Rosa Maria Corrêa das Neves
                   Cláudia Lino Piccinini

- Infância e Movimentos Sociais Clique aqui
  Organizadores: Linha Culturas Infantis - GEPEDISC

- A BNCC na contramão do PNE 2014-2024: avaliação e perspectivas Clique aqui
  Organizadores: Márcia Angela da S. Aguiar Luiz Fernandes Dourado